Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

TJ obriga município a fornecer aparelho médico a paciente

Negada suspensão de cobrança de impostos à Petrobrás

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Má-fé na venda de carro gera indenização

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Magiscred - Cooperativa dos Magistrados de São Paulo

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

Cabe ao município tombamento para preservar patrimônio cultural e histórico local

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

Editorial: Ação para reduzir impostos

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.